Delegação chinesa busca informações sobre juizados especiais para adotar no país
Uma
delegação de seis juízes chineses esteve nesta segunda-feira (1º) na
sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para conhecer os dois órgãos judiciários brasileiros, e entender o
funcionamento dos juizados especiais. “Eles estão colhendo boas ideias
dos judiciários de vários países a fim de levar as boas práticas para a
China”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, convidada a explicar aos magistrados
estrangeiros o funcionamento dos juizados especiais.
Durante
o encontro, a delegação revelou que um sistema semelhante aos juizados
especiais está para ser implantado no país oriental ainda este ano.
Segundo o vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai
Jingmin, também está sendo estudada a possibilidade de o pais absorver a
experiência da mediação prévia para evitar a judicialização de boa
parte dos conflitos. Criados no Brasil pela Lei n.9.099/1995, para dar
celeridade ao processo judicial, os juizados especiais são responsáveis
por conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade que não
excedam 40 salários mínimos, como ressarcimento por danos em acidentes
de veículos, entre outros.
A
juíza citou o trabalho do CNJ no fortalecimento da conciliação como
forma de reduzir a quantidade de processos novos nos tribunais. No
Brasil, além dos 90 milhões de processos em tramitação nos tribunais,
são aproximadamente 20 milhões de novos autos por ano. Segundo Jingmin,
os tribunais chineses também recebem uma quantidade grande de novos
processos por ano: mais de 10 milhões. Os juízes chineses se
impressionaram com o volume de processos que os juízes brasileiros
resolvem por mês, mas afirmaram ser mais cobrados do que os juízes
brasileiros em relação ao prazo. “Enfrentamos problemas semelhantes aos
dos magistrados daqui, mas os juízes chineses são mais cobrados em
relação ao tempo estabelecido para entregar as decisões. Quando
percebemos que não conseguiremos finalizar, fazemos um pedido de
prorrogação ao presidente, mas essa prorrogação não é infinita”,
comparou Jingmin.
A
taxa de congestionamento é hoje um dos maiores desafios do Judiciário
brasileiro. A redução no tempo de resolução dos processos brasileiros é
um dos pontos que o CNJ cobra dos tribunais por meio das chamadas Metas
Nacionais do Judiciário. “Esse é um dos motivos pelos quais o CNJ, desde
2006, vem trabalhando no fortalecimento da Política de Resolução de
Conflitos, com a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e outras medidas, para que os cidadãos busquem resolver seus conflitos sem precisar levá-los aos Tribunais”, disse a juíza auxiliar.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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