Venda de animal com problema de surdez gera indenização
A
28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
determinou que uma loja de animais devolva a uma cliente R$ 350, valor
correspondente à metade da quantia paga na compra de um gato. Isso
porque a mulher descobriu, passado algum tempo, que o animal era surdo. A
empresa também deverá pagar R$ 714 por danos materiais, em razão dos
gastos com veterinário.
Em
1ª instância, a empresa havia sido condenada ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 2.100 e por danos materiais
no valor de R$ 1.064. As partes recorreram da decisão. A consumidora
pretendia obter a majoração do valor da indenização por danos morais
para R$ 10.640. Já a loja colocava em dúvida a existência de qualquer
dano.
No
entendimento da turma julgadora, o dano moral não existe. De acordo com
o voto do relator do recurso, desembargador Manoel Justino Bezerra
Filho, a “indenização a tal título apenas é devida se a ofensa é de tal
forma pesada que seja apta a despertar a memória da dor no espírito do
ofendido”. O magistrado explica que “comprar um gato como sadio e
posteriormente descobri-lo surdo, evidentemente é causa de desagrado, de
irritação, de frustração, não porém com a carga que a doutrina e a
jurisprudência têm exigido para reconhecer ocorrência de dor moral
indenizável”.
Com
relação aos danos materiais, a decisão ressalta que o artigo 18 do
Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor é responsável
pelos defeitos dos bens que comercializa. “Considerando o gato como
produto e admitida a surdez como defeito, a requerida deve ser
responsabilizada por despesas com veterinário, condenada ainda a
devolver não o preço total pago pelo animal, e sim a metade; pois,
afeiçoando-se a autora ao gato, preferiu com ele ficar ao invés de
trocá-lo por outro, como ofertado pela empresa”, afirmou o relator.
Também compõem a turma julgadora, que votou de forma unânime, os desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Gilson Delgado Miranda.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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