PANORAMA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL ALEMÃO VIGENTE

“PANORAMA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL ALEMÃO VIGENTE”

Nereu José Giacomolli e Pablo Rodrigo Alflen da Silva

Overview Of the legality principle in cOntempOrary

german criminal law

RESUMO

O artigo analisa o princípio da legalidade da

A perspectiva do direito penal alemão. Neste

abordagem, baseada em um método comparativo, desenvolver um

visão geral dos aspectos legais, dogmática e judicial

relacionadas com este princípio. Com isso, visa proporcionar

Para o público brasileiro uma visão geral do princípio,

Desde a sua base jurídica até a sua estrutura dogmática,

Conforme descrito pela literatura Penal alemão, como

bem como sua aplicabilidade nos tribunais alemães.

particularmente no aspecto último, pretende-se

apresentar o modelo alemão como um exemplo não ser

seguido, devido a sua orientação actual para

relaxando o princípio da legalidade.

PALAVRAS-CHAVE

direito penal alemão, o princípio da legalidade; alemão

código criminal.

Resumo do princípio da legalidade na contemporaneidade

Direito Penal alemão.

                        http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/11_0.pdf. Acesso: 29/10/2013