Plenário adia votação do novo Código de Processo Civil para semana que vem.

“30/10/2013 22:28

Plenário adia votação do novo Código de Processo Civil para semana que vem

Plenário adiou nesta quarta-feira a análise da proposta que cria o novo Código de Processo Civil, que tem como objetivo tornar o acesso à Justiça mais rápido no país. O projeto muda regras para análise de ações não penais na Justiça, e traz inovações como a possibilidade de o juiz decidir de uma só vez todas as ações de conteúdo igual, como aquelas que contestam contratos de adesão de telefonia.

Líderes passaram o dia em negociações, e a sessão desta quarta foi encerrada sem que o novo código fosse votado porque os deputados ainda não tinham conhecimento do texto final elaborado pelo relator, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou sessão para análise do novo o código na próxima terça-feira.

Entre os temas que mais geraram polêmica e deverão retornar ao debate na semana que vem está o item que muda o regime de prisão para quem deve pensão alimentícia, do fechado para o semiaberto. Deputadas da bancada feminina, como Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, cobram que a prisão permaneça em regime fechado, como forma de pressionar pelo pagamento.

"Tem que ter um instrumento que puna quem não cumpre com a obrigação, que é garantir proventos àqueles que são seus dependentes."

O relator, Paulo Teixeira, chegou a acatar o pedido das deputadas, mas diante da pressão de parlamentares que defendiam que o regime semiaberto dá mais possibilidade para o devedor pagar a pensão, voltou atrás.

"Eu voltei pro texto anterior, que é a cobrança em dez dias e, depois, o regime de prisão é o semiaberto. Dez dias, depois semiaberto, e depois fechado. O próprio regime semiaberto vai levar a pessoa a pagar, com medo do regime fechado."

Mais um ponto polêmico do texto é o que permite o pagamento de honorários a advogados públicos, além do salário. O novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma equipe de juristas do Senado, e aprovado pelos senadores em 2010.

Outra proposta prevista para esta quarta, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, também foi adiada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar”.

Acesso: 31/10/2013