Ministério Público pede fim da Telexfree.
“Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios
tentam desviar R$ 101 milhões
'Se liminar cair,
não haverá um centavo para devolver a divulgadores', diz promotora ao iG
Divulgação/TJ-AC
Única forma de
proteger consumidor é manter verbas bloqueadas, diz Alessandra
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse
acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir
quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um
dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última
sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário,
obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os
vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles
[ responsáveis pela empresa ] conseguiram
entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da
Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das
responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiorespirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um
pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda
maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões,
segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre.
Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil
pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco
Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer
irregularidade . Procurada por meio de seu advogado
Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento.
Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens,
Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de
junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá
novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum
centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “
A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça
tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu,
foi ameaçada de morte , e divulgadores –
que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias
capitais . O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de
irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em
favor da Telexfree .
Na última
terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida
para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder
Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal
de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não
podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são
juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV
da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a
alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil
pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à
Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao
sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser
revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso,
Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que
busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores,
caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora
acredita que não serão.
“O interessante é
buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que
investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja
aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento
de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades.
Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na
decisão dada no processo do Acre”.
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