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Quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Direto do Plenário: encerrado
julgamento de segundos embargos declaratórios na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal
Federal encerrou o julgamento dos segundos embargos declaratórios interpostos
pela defesa de dez réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470. Os dois
únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos. No caso de
Breno Fischberg, a Corte esclareceu que, no seu caso, a pena restritiva de
direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Os embargos de João Paulo Cunha foram acolhidos também parcialmente, para
esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$
536.440,55.
Os demais réus tiveram seus embargos
inadmitidos por unanimidade. São eles: Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato,
Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa
e Pedro Henry.
O Plenário examina, agora, questão de
ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, relativa à execução
das penas.
Leia, em instantes, a cobertura
completa do julgamento.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=253417.
Acesso: 13/11/13
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