STF - Recesso forense suspende prazos processuais no STF
De
acordo com a Portaria 317/2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), os
prazos processuais estão suspensos desde a última sexta-feira, 20 de
dezembro, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros.
Os prazos voltam a ser contados no dia 3 de fevereiro de 2014, data em
que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, no
Plenário do Tribunal.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
Confira
a íntegra da Portaria 317/2013, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico no dia 28 de novembro. Essa regra está prevista na Lei
Complementar 35/79 (artigo 66, parágrafo primeiro) e também no Regimento
Interno do STF (artigos 78, parágrafos primeiro e segundo, e 105).
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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