República Democrática do Congo

“República Democrática do Congo

 Já precária situação de segurança ao leste da República Democrática do Congo (RDC) deteriorou gravemente devido à proliferação de grupos armados, como o recém-formado Março 23, à facilidade de acesso a munições e armamentos e às violações cometidas pelas forças armadas congolesas. Tanto os grupos armados quanto as forças de segurança do governo ameaçaram, hostilizaram e prenderam de modo arbitrário defensores dos direitos humanos, jornalistas e opositores políticos.

Informações gerais
Em 28 de abril, o recém-reeleito presidente Joseph Kabila formou um novo governo após meses de disputas sobre o resultado das eleições.
O exército nacional, as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), prosseguiu com seu processo de reconfiguração, que envolvia, em parte, a integração de grupos armados ao exército. Por falta de coordenação, o reestruturamento acabou abrindo as portas para que grupos armados controlassem as áreas de onde as FARDC se retiraram.
Em abril de 2012, desertores das FARDC em Kivu-Norte e Kivu-Sul formaram o grupo armado Março 23 (M23), respondendo a um chamado à rebelião feito pelo general Bosco Ntaganda, que foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O M23 afirmava lutar para que o governo congolês respeitasse plenamente o acordo de paz de 23 de março de 2009.
Os confrontos entre as FARDC e os grupos armados aumentaram a insegurança. Milhares de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas. Combates violentos entre soldados das FARDC e o M23 ocorreram entre abril e setembro, e novamente em novembro, quando a capital de Kivi-Norte, Goma, ficou sob o controle do M23 por 11 dias. Outros grupos armados também estariam envolvidos no conflito, e todas as partes cometeram abusos generalizados dos direitos humanos.
Intensificaram-se os ataques de grupos armados contra a população civil.
A força de manutenção da paz MONUSCO (Missão de Estabilização da ONU na RDC) adotou várias medidas para lidar com as lacunas da segurança e aumentou sua presença nas áreas abandonadas pelas FARDC. Porém, com seus recursos já sobrecarregados, sua capacidade de proteger adequadamente os civis foi seriamente limitada.
Em 2012, o Grupo de Peritos da ONU sobre a República Democrática do Congo, a Anistia Internacional e diversas ONGs internacionais documentaram o apoio ruandês ao M23, facilitando e assistindo os recrutamentos do grupo em Ruanda, bem como fornecendo armas e munições.
Depois que reiniciaram os combates entre o M23 e as FARDC em novembro, e que Goma foi temporariamente conquistada pelo M23, os países da região começaram, em 9 de dezembro, um processo de negociação sob a égide da Conferência Internacional para a Região dos Grande Lagos.”


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