“Vital sugere comissão para
reformar código aeronáutico
Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da
subcomissão, propõe a formação de uma comissão de especialistas para estudar a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa é uma das recomendações do relatório final do
colegiado, aprovado logo após o debate com Moreira.
O CBA é a legislação básica do setor
aéreo desde 1986.De acordo com Vital, o novo texto precisa ser atualizado para refletir as grandes transformações da aviação civil nos últimos 26 anos. Ele lembrou que o setor saiu de um sistema de gestão centralizado no Departamento de Aviação Civil para outro em que apenas o controle do tráfego aéreo e a investigaçãote acidentes permanecem sob responsabilidade militar.
O senador observou que, embora a
Infraero esteja administrando 66 aeroportos federais, 4 grandes equipamentos aeroportuários já foram concedidos à iniciativa privada.
Ele disse que todas as mudanças nos campos institucional e organizacional foram
acompanhadas de expressivo crescimento da demanda, com a classe média frequentando os aeroportos, fazendo crescer o
número de passageiros ao redor de 12% ao ano desde 2003.
— Forjou-se, assim, um cenário
extremamente complexo E desafiador, e tanto mais complexo e desafiador na medida em que estamos na iminência de receber no país eventos mundiais de enorme magnitude — afirmou Vital.
O CBA define desde competências de órgãos do setor até normas sobre uso do espaço aéreo e tráfego aéreo.
Também estabelece regras para
organização de aeroportos e registro de aeronaves, além de responsabilidades dos operadores e proprietários, entre outras questões.
A comissão de especialistas deve ficar encarregada de apresentar um anteprojeto para exame de uma comissão de senadores, seguindo o mesmo processo já adotado em relação à reforma do
Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor”.
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