A
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou ontem
(4) proposta que obriga fabricantes e importadores de medicamentos a
fornecer informações em português e de forma clara sobre composição,
indicação e modo de usar os produtos.
Pelo
texto, deve-se ainda imprimir de maneira facilmente legível - sem
necessidade de lentes de aumento para a leitura - a data de validade,
assim como o número do lote, nos rótulos, nas embalagens e nas bulas dos
remédios.
Foi
aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Souza (PSD-AM), ao
Projeto de Lei 3956/12, do Senado. Souza estendeu as exigências para
todos os medicamentos importados, independentemente da necessidade de
receita médica. O texto original mencionava somente produtos que não
exigem prescrição.
Clareza
O
substitutivo prevê ainda a obrigatoriedade da tradução das bulas para
os produtos importados, o que não constava no projeto do Senado.
Pelo
texto aprovado, será proibida a impressão do prazo de validade em alto
ou baixo relevo, como ocorre atualmente. A data deverá estar impressa de
maneira nítida e permanente. Para o relator, o registro apenas em
relevo “não atende à obrigatoriedade da prestação de informações
adequadas ao consumidor”.
Tramitação
Em
regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria já
foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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