“Férias dos
advogados: OAB Nacional requer suspensão de prazos ao CJF
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
às 10h50
Brasília – O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10),
ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão
de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º
graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja
vedada a publicação de notas de expediente neste período.
O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o
vice, Claudio Lamachia, salientaram que a medida atende uma antiga
reivindicação da advocacia brasileira. “Como em toda a atividade, é necessário
um período para descanso e maior convívio familiar. É um direito básico, como o
de qualquer trabalhador”, ressaltou Marcus Vinicius.
“A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho
intelectual e cumprimento de prazos. É uma carreira que representa verdadeiro
múnus público, pois exerce responsabilidade sobre bens que vão além do
patrimônio, mas de valores incalculáveis, como a vida, a honra e a liberdade do
cidadão”, exemplificou Lamachia.
Além das férias, o encontro tratou ainda do pedido de revogação da
Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários
advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma
ação forem vencedoras e perdedoras).
O presidente e Lamachia agradeceram, ainda, a ampliação das
funcionalidades no “Espaço do Advogado”, serviço disponibilizado no site da
Corte”.
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