“Justiça suspende de novo
CPI dos Ônibus
Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo
JusBrasil) - 7 horas atrás
Com duas
sessões de audiências já realizadas, a CPI dos Ônibus da Câmara do Rio está
novamente suspensa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (segunda
instância) aceitou recurso de um grupo de vereadores de oposição para
interromper os trabalhos da comissão, até que haja o efetivo julgamento de um
agravo de instrumento ajuizado no caso. Em sua decisão, o relator,
desembargador Agostinho Vieira, argumentou que é preciso esclarecer se a
composição da CPI havia apenas um integrante da oposição, Eliomar Coelho
(Psol), que já se retirou obedece às regras de proporcionalidade da Casa.
"Penso
que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a
continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos
inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento. Pelo
raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de
iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da
minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento
prevaleça" disse o desembargador em sua decisão.
No dia 22 de
agosto, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a
CPI pela primeira vez. Os trabalhos foram interrompidos até que a presidência
da Casa explicasse os critérios adotados na escolha dos cinco membros. No dia
28 do mesmo mês, porém, depois de receber os argumentos, ela liberou a
seqüência das sessões. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e
parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação cm algumas
situações não enseja resultado satisfatório, isto se deve pela composição da
Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário" afirmou ela em sua decisão.
Vereador diz
que pode voltar
A ação na
Justiça foi impetrada pela bancada do Psol e pelos vereadores Teresa Bergher
(PSDB) e Reimont (PT). Depois da decisão da juíza Roseli Nalin, Eliomar Coelho,
vereador que propôs a criação da CPI, decidiu se retirar da comissão, cuja
presidência vem sendo exercida por Chiquinho Brazão (PMDB). O mesmo aconteceu
na seqüência com Reimont, que naturalmente assumiria por ser o primeiro
suplente. Com isso, a vaga ficou com o segundo suplente, Marcelo Queiroz (PP).
A composição atual, que tem ainda o relator, Prof. Uóston (PMDB), Jorginho da
SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC), não possui entre seus membros nenhum dos
vereadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI.
O vereador
Eliomar Coelho disse que, se a composição for revista, os trabalhos começarão
do zero e ele voltará a participar da comissão: "O correto seria apenas
dois membros do bloco do governo. Esperamos que essa composição se concretize.
Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma
oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos
fundamentais, como o fluxo financeiro, a cartelização".
As
audiências na Câmara têm sido marcadas por polêmica. Na primeira, houve
agressões, e até um sapato foi arremessado das galerias na direção de Brazão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!