“OAB/MS apoia ação nacional
contra aviltamento de honorários
Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído
pelo JusBrasil) - 7 horas atrás
A fixação de
honorários irrisórios é uma afronta ao exercício da advocacia plena e
eficiente. Essa é a afirmação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues. O Conselho
Federal da OAB anunciou, na Carta de João Pessoa, elaborada durante o Colégio
de Presidentes da Ordem, que a condenação ao aviltamento dos honorários está
entre as principais medidas que devem ser adotadas em todo o País.
“Em Mato
Grosso do Sul, temos atuado de forma incansável, com adoção de ferramentas de
denúncias de aviltamento e buscando conscientizar o advogado de que ele precisa
de defesa diante de verbas indevidas. A fixação de honorários dignos representa
também a valorização do advogado perante a sociedade. A remuneração justa é a
garantia de um serviço bem prestado e de uma justiça eficaz”, diz o presidente
da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Pela Carta
de João Pessoa, os presidentes solicitam aos advogados a não aceitarem
honorários irrisórios, oferecidos, via de regra, pelos grandes escritórios e
corporações empresariais. “Reafirmamos que o oferecimento de honorários em
valores aviltantes viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética que nos
regem”, segundo trecho do documento.
Nesse ano, a
OAB/MS lançou a ferramenta SOS Honorários, para denúncia de fixação de
honorários irrisórios. O canal é um serviço gratuito, oferecido no site da
instituição, que busca dar resposta imediata nos casos de violação e
aviltamento dos valores pagos para os profissionais da classe. O lançamento da
iniciativa contou com a presença do vice-presidente do Conselho Federal da
Ordem, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, que coordena a campanha de valorização
dos honorários da Ordem em todo o Brasil.
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