Comissão aprova proposta que amplia possibilidade de pai contestar paternidade de filho
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou hoje, em turno
suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 455/11) que prevê que todos
os pais podem contestar a paternidade dos filhos por eles reconhecidos -
mesmo quando a filiação decorreu de relação fora do casamento.
Atualmente, o Código Civil só garante esse direito aos pais casados e
desde que a contestação seja feita na época do registro da criança. Caso
não haja recurso para votação final no plenário do Senado, a matéria
segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo
o senador Eduardo Lopes ( PRB-RJ), autor do substitutivo, a proposta
assegura a possibilidade de contestação tanto em relação à paternidade
presumida - quando o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA -
quanto a reconhecida expressamente.
“Não
é justo que, com idêntica dúvida sobre a paternidade do suposto filho
registrado em seu nome, qualquer outro pai não possa contestá-la apenas
pelo fato de não serem os pais casados entre si na época desse
registro”, defendeu Lopes.
O
senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da proposta original, destacou a
importância do projeto. “Trata-se de proposição que pretende adequar a
norma legal aos avanços e anseios da sociedade e da ciência que já
permite, com 100% de certeza, identificar a existência ou não de vínculo
parental entre os interessados”.
Fonte: Agência Brasil
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