quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Procon Carioca notifica 25 sites de comércio eletrônico



Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca) revelou que nem mesmo os grandes varejistas aderiram integralmente ao decreto federal 7.962/2013, que regulamentou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao comércio eletrônico. A fiscalização eletrônica realizada em 25 sites, de empresas de diversos setores, mostrou casos em que não há sequer informações como telefone, endereço físico e número de CNPJ são fáceis de encontrar, as cláusulas do contrato, então, são artigo raro, apenas uma das tem as cláusulas disponíveis on-line, mesmo assim, achá-las não é uma tarefa simples.

O Procon Carioca classificou o desempenho de cada site quanto à divulgação de dez itens básicos exigidos por lei com notas de zero (não divulgado), 50 (divulgado parcialmente) e 100 (divulgado integralmente). Todas as empresas, até as que obtiveram notas altas, foram notificadas e têm até o fim desta semana para prestar esclarecimentos a respeito. Caso não adaptem as informações ao que determina o decreto federal, poderão ser multadas e até terem as vendas on-line suspensas.

— Por se tratar de um decreto federal, pedimos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que nos ajude a monitorar esses sites após a notificação. Queremos verificar se elas irão, finalmente, passar a cumprir a lei, adequando as informações divulgadas nos sites — adianta Solange Amaral, secretária municipal do Consumidor.

Das 25 empresas, sete obtiveram notas entre 30 e 50; quatro foram classificadas entre 55 e 65; oito delas ficaram entre 70 e 75, e apenas seis receberam nota 80.

— Uma única irregularidade basta para que a empresa seja notificada. Neste levantamento ficou claro que nenhuma cumpre integralmente o que determina o decreto. A questão do contrato, por exemplo, é preocupante, pois deve ser exibido de forma que o consumidor não tenha que ficar procurando no site. E não foi isso que vimos durante a fiscalização eletrônica — diz Pablo Cerdeira, um dos responsáveis pelo levantamento realizado pelo Procon Carioca.

Estudo recente realizado pela Forrester, empresa especializada em análises digitais, mostra que o Brasil é o mercado de e-commerce que mais cresce na América Latina, ultrapassando Argentina e México. A expectativa é de que as vendas on-line do varejo alcancem US$ 25 bilhões no país até 2017, mais do que o dobro dos esperados US$ 12,2 bilhões de 2012. A pesquisa mostra, ainda, que a maioria das compras continua sendo de eletrônicos e artigos de informática, mas que o mercado cresce também em outras categorias. Porém, com a alta de vendas, muitos sites têm apresentado problemas no suporte operacional. Isso se deve a processos de organização não projetados para a enorme demanda.

Empresas contestam resultado

O advogado Fernando Monteiro, professor de direito do consumidor da ESPM-RJ, afirma que, além da certeza da impunidade, das multas e de indenizações de valor baixo, as empresas descumprem a legislação diante do comportamento do brasileiro que, pouco preparado para desconfiar:

— O consumidor é visto pelas empresas como infantil, pouco crítico, alguém que, dificilmente, irá buscar seus direitos.

O Walmart.com informou que, em relação ao item “Contratos”, os termos de uso e condições estão disponíveis na página principal. Já a Leader.com.br afirma que itens apontados como não cumpridos estão devidamente atendidos, como CNPJ, nome empresarial, endereço físico e eletrônico, contrato, prazo de entrega e direito de arrependimento. A Saraiva informa que cumpre o CDC e está atenta ao decreto.

A Máquina de Vendas, que responde por Ricardo Eletro, Insinuante, Cipela.com e City Lar, garante cumprir todas as regras. O Magazine Luiza diz que ter aperfeiçoar constantemente produtos e serviços. CasasBahia.com.br, Extra.com.br e Pontofrio.com informam que estão adequados ao decreto.

O MercadoLivre diz que cumpre a lei em vigor. A Comprafácil.com afirma estar aprimorando a estrutura para se adequar as novas exigências legais.

A Casa&Vídeo informa que as solicitações feitas pelo Procon Carioca já se encontram em conformidade com a lei e que trabalha em parceria com o órgão para diminuir possíveis transtornos.

A Decolar.com diz estar de acordo com a nova lei.

A Tok&Stok informa que se reuniu com o Procon para garantir que sua política comercial e as informações divulgadas no site estivessem de acordo com a lei e que fará os ajustes necessários. Segundo a Fast Shop, o site está de acordo com o decreto e que responderá os questionamentos do Procon.

O Kabum informou ao Procon Cario que vai se adequar. A Fnac, por sua vez, diz que vai analisar as falhas e tomar as medidas necessárias. A B2W, responsável por Americanas.com, Submarino e Shoptime, não quis comentar o resultado. Os sites Ecolchão.com, Neon Eletro e Eletroshopping foram procurados, mas não encaminharam respostas sobre a fiscalização.


Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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