quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva



Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico - dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de como o Poder Judiciário vem se empenhando para efetivar a Lei 11.340 - a Lei Maria da Penha, que completa sete anos nesta quarta-feira (7/8). Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça realiza a  VII Jornada da Lei Maria da Penha, na sede do órgão.

A prisão do homem ocorreu no último dia 25 de julho - mesmo dia em que a mulher recebeu o botão do pânico da 11ª Vara Criminal de Vitória, especializada em violência doméstica. Ela obteve o dispositivo, que visa a assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, por volta das 14 horas. Ao chegar em casa, pouco depois das 17 horas, se deparou com o ex-marido, um agente administrativo de 55 anos.

Ao ver alguns homens trabalhando na residência da ex-companheira, o ex-marido começou a fazer fotografias e a gritar pela ex-mulher, que disse que chamaria a polícia caso ele continuasse com o escândalo. O homem não parou com as agressões verbais, então ela acionou o botão do pânico.

A Patrulha Maria da Penha, composta por agentes da Guarda Municipal de Vitória, recebeu o aviso por meio de smartphones. Duas viaturas se dirigiram ao local. O casal foi encaminhado para o Plantão Especializado da Mulher, e o agente administrativo acabou preso por descumprir a ordem da Justiça que o obrigava a manter distância da ex-companheira.

O botão do pânico foi lançado pelo TJES no dia 15 de abril, como um projeto piloto, com a entrega de 10 dispositivos a mulheres cujos ex-companheiros vinham desobedecendo as medidas protetivas impostas pelo Judiciário. A juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da corte capixaba, explicou que o tribunal está estudando novas parcerias para expandir a iniciativa para outros municípios. E informou também que até o fim de agosto já deverão ter sido distribuídos pelo menos 100 alarmes às vítimas de violência  familiar.

Segundo Hermínia, a ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após a constatação de que muitos ex-companheiros têm desobedecido reiteradamente as decisões judiciais em prol das vítimas de violência doméstica. O objetivo do alarme, de acordo com a magistrada, é conferir efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. “Percebemos que o botão do pânico passou a ser um inibidor para os agressores. Esses homens passaram a ficar com medo de que as ex-companheiras tenham o dispositivo e o acionem”, comemorou Hermínia.

Hermínia relatou outra situação na qual a patrulha chegou ao local que a vítima se encontrava apenas 3 minutos após ela ter acionado o dispositivo. A rapidez no atendimento decorre das características do equipamento eletrônico - que por ser integrado por GPS, envia à guarda informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima. “Nesse caso específico, o agressor fugiu na hora que a mulher apertou o alarme. Ele não foi encontrado nem na residência dele. No entanto, ele nunca mais voltou a molestá-la”, orgulhou-se Hermínia.

A magistrada vai relatar os resultados do projeto durante a VII Jornada da Lei Maria da Penha. O objetivo do encontro é debater meios mais eficazes para o cumprimento da legislação.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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