Um
homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou
preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do
botão do pânico - dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo
Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de como o
Poder Judiciário vem se empenhando para efetivar a Lei 11.340 - a Lei
Maria da Penha, que completa sete anos nesta quarta-feira (7/8). Para
comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça realiza a VII Jornada da Lei Maria da Penha, na sede do órgão.
A
prisão do homem ocorreu no último dia 25 de julho - mesmo dia em que a
mulher recebeu o botão do pânico da 11ª Vara Criminal de Vitória,
especializada em violência doméstica. Ela obteve o dispositivo, que visa
a assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria
da Penha, por volta das 14 horas. Ao chegar em casa, pouco depois das 17
horas, se deparou com o ex-marido, um agente administrativo de 55 anos.
Ao
ver alguns homens trabalhando na residência da ex-companheira, o
ex-marido começou a fazer fotografias e a gritar pela ex-mulher, que
disse que chamaria a polícia caso ele continuasse com o escândalo. O
homem não parou com as agressões verbais, então ela acionou o botão do
pânico.
A
Patrulha Maria da Penha, composta por agentes da Guarda Municipal de
Vitória, recebeu o aviso por meio de smartphones. Duas viaturas se
dirigiram ao local. O casal foi encaminhado para o Plantão Especializado
da Mulher, e o agente administrativo acabou preso por descumprir a
ordem da Justiça que o obrigava a manter distância da ex-companheira.
O
botão do pânico foi lançado pelo TJES no dia 15 de abril, como um
projeto piloto, com a entrega de 10 dispositivos a mulheres cujos
ex-companheiros vinham desobedecendo as medidas protetivas impostas pelo
Judiciário. A juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora estadual da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da corte capixaba,
explicou que o tribunal está estudando novas parcerias para expandir a
iniciativa para outros municípios. E informou também que até o fim de
agosto já deverão ter sido distribuídos pelo menos 100 alarmes às
vítimas de violência familiar.
Segundo
Hermínia, a ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após a
constatação de que muitos ex-companheiros têm desobedecido
reiteradamente as decisões judiciais em prol das vítimas de violência
doméstica. O objetivo do alarme, de acordo com a magistrada, é conferir
efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
“Percebemos que o botão do pânico passou a ser um inibidor para os
agressores. Esses homens passaram a ficar com medo de que as
ex-companheiras tenham o dispositivo e o acionem”, comemorou Hermínia.
Hermínia
relatou outra situação na qual a patrulha chegou ao local que a vítima
se encontrava apenas 3 minutos após ela ter acionado o dispositivo. A
rapidez no atendimento decorre das características do equipamento
eletrônico - que por ser integrado por GPS, envia à guarda informações
sobre a localização, identificação e histórico da vítima. “Nesse caso
específico, o agressor fugiu na hora que a mulher apertou o alarme. Ele
não foi encontrado nem na residência dele. No entanto, ele nunca mais
voltou a molestá-la”, orgulhou-se Hermínia.
A
magistrada vai relatar os resultados do projeto durante a VII Jornada
da Lei Maria da Penha. O objetivo do encontro é debater meios mais
eficazes para o cumprimento da legislação.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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