Itaú Unibanco é autuado em R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal
“Itaú Unibanco é autuado em R$ 18,7 bilhões pela
Receita Federal
Fusão dos bancos em 2008 teria sido feita de forma a evitar cobrança de
impostos0
Fusão entre o Itaú e o Unibanco, em 2008, está sendo contestada pela
Receita Federal
O Itaú Unibanco foi
autuado pela Receita Federal em R$ 18,7 bilhões por não ter pago os impostos
devidos quando houve a fusão entre os dois bancos, em 2008. O Fisco entendeu
que a operação foi feita de uma forma que tornou inviável a cobrança de
tributos, segundo comunicado da instituição financeira divulgado nesta
sexta-feira (16).
Do total cobrado,
R$ 11,84 bilhões se referem ao não recolhimento do Imposto de Renda e R$ 6,87
bilhões, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em ambos os casos,
os valores incluem multas e juros – o Itaú Unibanco não detalhou as contas.
No comunicado, o
banco informou que já contestou o auto de infração, pois considera que a fusão
foi feita de forma legítima, e que entende ser "remoto" o risco de
perder dinheiro na disputa.
"A Receita
discorda da forma societária adotada pelo Itaú para unificar as operações com o
Unibanco. Sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho, que deveriam ter
sido feitas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um
ganho tributável", informa o comunicado enviado ao mercado.
O banco considera,
porém, que a forma sugerida pela Receita para a operação "não encontra
respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras", informa o
texto. "É descabido, portanto, o entendimento da Receita Federal de
que houve ganho tributável."
O Itaú Unibanco
reafirma que as operações feitas em 2008 foram "legítimas" e tiveram
aprovação das empresas dos acionistas, e das autoridades competentes como
a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.
http://economia.ig.com.br/empresas/2013-08-16/receita-federal-cobra-r-18-bilhoes-em-impostos-do-itau-unibanco.html.
Acesso: 16/8/2013
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