“Racismo e xenofobia enquanto infrações aos direitos humanos
Posted: Maio 23, 2012 in Interligação entre racismo e xenofobia
Está
presente na Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
racial, ONU, 1963 que “A discriminação entre seres Humanos com base em
raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana e será
condenada como uma negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, com uma
violação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais proclamadas na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um obstáculo para relações
amigáveis e pacíficas entre as Nações, e como um facto capaz de perturbar a paz
e a segurança entre os povos.”
No artigo
7º da declaração universal dos direitos humanos que “Todos são iguais
perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm
direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
No artigo
13 da constituição da república portuguesa que “Todos os cidadãos têm a
mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser
privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento
de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de
origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação
económica, condição social ou orientação sexual.”
http://tomaumatitude.wordpress.com/2012/05/23/racismo-e-xenofobia-enquanto-infracoes-aos-direitos-humanos/.
Acesso: Acesso: 19/8/2013
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