Em algum país a eutanásia é permitida por lei?
“Em algum país a eutanásia é
permitida por lei? Veja casos
Um dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a
autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez
anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a
condenação dos médicos responsáveis por garantir a "prática da boa
morte" a pacientes em estado terminal ou vítimas de doenças incuráveis. Na
Suíça, uma prática semelhante é permitida - o suicídio assistido, que atrai
centenas de pessoas de outros países no que passou a ser chamado de "turismo
da morte".
"A diferença entre as duas definições é que no suicídio assistido o
médico ou profissional da saúde disponibiliza uma dose letal de medicamento ao
paciente, que executa a própria morte. Já na eutanásia, o médico é responsável
pelo procedimento, que pode ser feito por meio de um remédio de via oral, uma
injeção, entre outras formas de acelerar a morte", afirma a professora de
biodireito e membro da Comissão de Bioética da OAB-SP, Adriana Freitas Dabos
Maluf. Segundo ela, as legislações dos países que permitem a eutanásia
apresentam algumas restrições: a morte só pode ser provocada em pacientes
maiores de 18 anos, que estejam em estágio terminal ou sofram de um mal sem
possibilidade de recuperação.
No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força este ano com o trabalho
de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto
do novo Código Penal. Embora a lei de 1940 não trate especificamente da
eutanásia, a prática atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que
poderiam chegar a 20 anos de prisão. A ideia dos juristas é atualizar a lei,
incluindo penas mais brandas para a prática e regularizando a ortotanásia, que,
embora não conste em nenhuma lei especifica, é aceita no País.
De acordo com o professor de bioética na Faculdade de Medicina da USP,
Reinaldo Ayer, a ortotanásia é definida como uma ajuda dada pelo médico ao
processo natural da morte. "São casos que acontecem diariamente na rotina
de um hospital, quando o paciente já chegou ao limite da capacidade de
tratamento. Consiste em deixar de fazer uma cirurgia, uma nova seção de
quimioterapia, ou até de reanimar em caso de uma parada cardíaca para não
prolongar o sofrimento nesses casos terminais", explica.
Segundo ele, o Código de Ética Médica no Brasil considera legal a
prática da ortotanásia. "O código proíbe a eutanásia, que é classificada
como uma forma de supressão da vida. No entanto, ele diz que em situações de
enfermidade grave ou incurável, respeitada a vontade do paciente e da família,
suspender o tratamento para seguir o processo natural da morte é uma atitude
correta do médico".
De acordo com Adriana Maluf, o Código Médico é apenas um manual de
conduta e que não tem valor de uma lei. "Vários criminalistas e
magistrados entendem hoje que a ortotanásia não é classificada como omissão de
socorro, portanto, não é crime. Embora seja uma prática cotidiana, precisamos
ter uma lei que regulamente o tema para evitar conflitos", afirma ao
destacar que esse tema é mais um exemplo do quanto os assuntos ligados à
ciência médica estão mais avançados do que o Direito.
Batalha judicial para garantir a morte
Embora no Brasil não tenha sido registrado oficialmente um caso de eutanásia, em diversos países onde a prática não é permitida por uma lei nacional, o direito de morrer tem causado batalhas judiciais. É o caso da americana Terry Schiavo, que entrou em coma profundo depois de sofrer um ataque cardíaco aos 26 anos, em 1990. Após uma longa disputa nos tribunais, seu marido conseguiu fazer com que ela fosse morta por supressão de comida e água. Após 13 dias sem receber hidratação e alimentação, ela morreu no dia 31 de março de 2005.
Embora no Brasil não tenha sido registrado oficialmente um caso de eutanásia, em diversos países onde a prática não é permitida por uma lei nacional, o direito de morrer tem causado batalhas judiciais. É o caso da americana Terry Schiavo, que entrou em coma profundo depois de sofrer um ataque cardíaco aos 26 anos, em 1990. Após uma longa disputa nos tribunais, seu marido conseguiu fazer com que ela fosse morta por supressão de comida e água. Após 13 dias sem receber hidratação e alimentação, ela morreu no dia 31 de março de 2005.
Outro caso polêmico aconteceu com a italiana Eluana Englaro, que passou
17 anos em estado vegetativo e morreu em fevereiro de 2009, aos 38 anos, após a
Suprema Corte do país autorizar a eutanásia. Antes de suspender a alimentação
de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de atravessar
uma longa e ruidosa batalha na Justiça - e a oposição do então premiê Silvio Berlusconi
e do Vaticano.
Apesar de toda controvérsia provocada nos últimos anos em relação à
legalidade da eutanásia, o professor de bioética da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), José Roberto Goldim, explica que era comum na
Antiguidade os médicos interromperem o tratamento dos pacientes que não tinham
cura. "A discussão sobre a eutanásia vem desde os gregos", afirma.
Segundo a professora de biodireito, Adriana Freitas Dabos Maluf, na
Grécia Antiga se privilegiava a definição socrática da "vida com
qualidade". "Isso significava que a vida deveria levar em conta a
inserção cotidiana, incluindo a vida saudável do paciente, de sua família e da
coletividade. Quando isso não era mais possível, a eutanásia era uma prática
aceita", afirma. Segundo ela, esse pensamento também era praticado pelo
Direito Romano. "A mudança nesse princípio veio com as práticas
cristãs". Do ponto de vista da Igreja Católica, por exemplo, a eutanásia é
vista como um "roubo" do direito à vida humana. Segundo a jurista,
apesar de toda a polêmica, o que não pode acontecer atualmente é deixar de
discutir e legislar sobre o tema”.
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