Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade
Criado em agosto de 2010, o programa Pai
Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, completa três anos em
2013 tendo contribuído para 22.830 reconhecimentos espontâneos de
paternidade. O programa, realizado em parceria com os tribunais de
Justiça de todo o País, visa incentivar pais que não registraram seus
filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda
que de forma tardia. Veja o resultado em alguns estados.
Na
tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram
228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com o
objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que ainda não têm
essa informação na certidão de nascimento. Além dos casos em que o pai
reconhece de forma espontânea a paternidade, outros 28.207 processos
para investigação de paternidade foram instaurados e 13.093 exames de
DNA foram feitos.
O
programa teve início com a edição do Provimento n. 12 da Corregedoria
Nacional de Justiça, que estabeleceu um conjunto de medidas a serem
adotadas pelos juízes na busca da identificação paterna e da garantia do
registro. Em fevereiro de 2012, a
edição do Provimento n. 16 facilitou o reconhecimento tardio da
paternidade, ao permitir que pais, mães e mesmo os filhos iniciem um
procedimento de reconhecimento da paternidade em qualquer cartório de
registro civil.
De
acordo com o Provimento, mães e filhos maiores de 18 anos que não
possuem o nome do pai na certidão podem indicar o nome do suposto pai no
cartório de registro civil e dar início ao pedido de reconhecimento. O
mesmo procedimento pode ser seguido pelos pais que desejarem
espontaneamente reconhecer os filhos, ainda que tardiamente. O programa
teve prosseguimento com a edição do Provimento n. 26, de dezembro de
2012, que levantou dados novos de crianças nessa situação.
A
iniciativa da Corregedoria mobilizou o Judiciário brasileiro. Juízes
passaram a empreender todos os esforços possíveis para auxiliar as
famílias na busca dos supostos pais. Diversos tribunais aderiram
institucionalmente ao programa Pai Presente, como foi o caso do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Tribunal de Justiça do Estado
do Mato Grosso (TJMT), ou instituíram os próprios programas voltados
para a garantia do reconhecimento da paternidade. Em outros tribunais as
iniciativas já existiam e, com o programa Pai Presente, ganharam ainda
mais visibilidade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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