“Exigir exame ginecológico em
concurso é discriminatório, dizem OAB e Defensoria
Por Davi Lira - iG São Paulo |
07/08/2014 08:00
Texto
Candidatas com 'vida sexual
iniciada' aprovadas em concurso da Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo estão sendo obrigadas a apresentar ao menos dois exames ginecológicos
Exames solicitados pelo concurso
da Secretaria de Educação de SP são tidos como invasivos
A exigência de exame ginecológico
para admissão de candidatas aprovadas no concurso da Secretaria de Estado da
Educação de São Paulo (SEE-SP) é vista como "discriminatória" por
entidades como a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
e a Defensoria Pública do Estado.
Conforme revelado pelo iG
Educação nesta quarta-feira (6), candidatas com uma "vida sexual
iniciada" que foram aprovadas no concurso de Agente de Organização Escolar
da SEE estão sendo obrigadas a apresentar ao menos dois exames ginecológicos: a
colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau.
Só estão isentas da apresentação
desses testes as candidatas virgens. Nesse caso, a mulher precisa fornecer um
comprovante médico que ateste, depois de análise da paciente, que "não
houve ruptura himenal" [ou seja, que não teve seu hímen rompido].
Leia mais:
Concurso da Secretaria de
Educação de SP pede comprovante de virgindade
"A exigência desses exames é
discriminatória e inconstituicional, pois fere a intimidade e a honra da pessoa
humana. Além disso, ainda tem a questão da privacidade genética. Se ela faz o
Papanicolau para ver se tem uma perspectiva de câncer, ela não pode criar uma
prova contra ela própria", afirma Eli Alves da Silva presidente da
Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP.
Divulgação
Segundo representante da OAB-SP,
é inconstitucional a solicitação desses exames
De acordo com Silva, as
candidatas insatisfeitas com tais exigências podem requerer a baixa dessa regra
do concurso ou até pedir o cancelamento da própria seleção pública. "Elas
podem tentar impugnar o concurso. Basta recorrer ao poder judiciário, via
Ministério Público ou por meio de um advogado de confiança", fala o
representante da OAB-SP.
Para a defensora pública Ana Rita
Souza Prata, a exigência é discriminatória porque não exige também dos homens
jovens exames que atestem doenças, infecções ou propensão para o câncer.
"Verificamos que nem a OMS [a Organização Mundial da Saúde] recomenda a
solicitação desses dois exames ao mesmo tempo para a mulher. A colposcopia é
invasiva, dolorida e desnecessária em muitos casos", afirma Ana Rita.
Saiba mais:
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introduzido um "bico de pato" no canal vaginal
Na Colposcopia, médico usa
"microscópio" e faz aplicação de ácido e lugol na mulher
Segundo a defensora pública, a
solicitação do exame "fere o direito de intimidade da mulher".
"E ainda tem o fato dele [o exame da colposcopia] não ser oferecido em
Unidades Básicas de Saúde. Os exames acabam sendos bancados pela própria
candidata, que muitas vezes não tem condições", diz Ana Rita, atual
Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria
Pública do Estado.
Além do caso de Luísa*, retratado
na reportagem publicada desta quarta, outras mulheres que se sentiram ofendidas
com tais exigências do concurso também já registraram seu descontentamento
junto à Defensoria Pública. "No momento, estamos reunindo elementos
técnicos para tomar as exigências cabíveis no sentido de convencer o DPME de
que o exame [de colposcopia] é discriminatório, invasivo e desnecessário".
Tais exigências, no entanto, não
são exclusivas ao concurso da SEE. Outras seleções públicas do Estado, de
acordo com Ana Rita, veem solicitando tais exames, por exigências presentes nas
próprias normativas estaduais. A diferença, contudo, é que nesse edital as
regras foram mais explicitadas às candidatas e a "alternativa"
apontada para as mulheres virgens foi mais detalhada em comunicado oficial
emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo
Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME).
Violação
"Ficamos em dúvida se era
verdade tais exigências. Até porque exames como esses não devem ser solicitados
para fins de admissão. É claramente uma violação à privacidade e à moral da mulher.
Chega a ser constrangedor", fala Mirelly Cardoso, diretora da União
Nacional dos Estudantes (UNE) e ligada à diretoria de mulheres da instituição.
De acordo com Mirelly, a UNE
planeja entrar com uma ação contra o Governo de São Paulo. "Nos somamos ao
conjunto de movimentos sociais que já têm soltado notas de repúdio. Mas não
vamos ficar apenas nessas notas. O governo vai ter que responder por
isso", fala.
Divulgação/Campanha Nacional pelo
Direito à Educação
Segundo Daniel Cara, exames
solicitados pelo concurso "infringem direitos básicos"
Para Daniel Cara, coordenador
geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – entidade que representa
uma dezena de organizações e movimentos sociais –, a exigência de tais exames
"infringe direitos básicos". "Além de ser um absurdo, em termos
civis, em termos de políticas educacionais é uma postura contraproducente. [Até
porque] o Estado tem um déficit enorme de profissionais concursados. Propor
tais exigências pode acabar evitando mais contratações de funcionários
concursados", diz.
Há candidatas no concurso da SEE
que estão sendo consideradas inaptas pelo DPME por não cumprirem com tais
exigências médicas. No entanto, muitas delas - incluindo Luísa - já têm
vínculos com a SEE como funcionárias temporárias. Pelo concurso, elas buscam
sair da condição de temporária para a situação de concursadas. Na seleção de
Agente de Organização Escolar, o salário é de cerca de R$ 900 para uma jornada
de oito horas.”
Acesso: 07/08/2014
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