"Termo de responsabilidade – Venda de veículo

 

 

 

T E R M O   D E   R E S P O N S A B I L I  D A D E

  

Eu, (Nome da pessoa que firma), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob nº (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número), declaro que assumo a inteira responsabilidade por eventuais multas, impostos atrasados, infrações existentes junto ao DETRAN ou outro órgão equivalente, até a data da assinatura do presente termo, e que possam estar ainda em fase de processamento para cobrança pelos respectivos órgãos e que tenham por objeto infrações cometidas com o veículo descrito a seguir:

 

MARCA: (descrever a marca),

ANO/MODELO: (descrever o ano e modelo),

PLACA: (descrever a placa),

COR: (descrever a cor),

CHASSI: (descrever o chassi).

 

Obrigo-me a quitar as eventuais obrigações descritas, ou a reembolsar a (nome da pessoa que será reembolsada), ou a pessoa por ela indicada, em decorrência da venda do veículo acima identificado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da apresentação dos comprovantes respectivos, com os valores correspondentes às multas que vierem a ser apuradas até a data abaixo mencionada, sob pena de responder pelas sanções legais pertinentes.

E para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, firmo o presente termo de responsabilidade, com as testemunhas abaixo.

 

(Cidade, UF), _____de __________de _____

 

______________(assinatura) ______________

(nome completo)

 

Testemunhas:

 

______________(assinatura) ______________

(nome completo - RG)

 

______________(assinatura) ______________

(nome completo - RG)"

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=modelocontratos&id=7&tDown=contratos_arquivos

Acesso: 11/08/2014