quarta-feira, 14 de maio de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Fonte: https://www.facebook.com/stjnoticias. Acesso: 14/5/2014


"A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Para o autor do projeto, o texto aprovado repara um equívoco no Código Civil, que permitiria a censura prévia no Brasil nesses casos.

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