Colégio de Presidentes propõe medidas por custas judiciais razoáveis.
"Colégio de Presidentes propõe medidas por custas judiciais razoáveis
Recife – O valor elevado das custas judiciais praticados por tribunais de todo o Brasil foram tema de debate no Colégio de Presidentes, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife. O caso apresentado pelo presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcante, mostrou que as custas judiciais em seu Estado podem variar entre R$ 72 até R$ 32 mil.
Ficou decidido por unanimidade pelos 27 dirigentes de Seccionais a adoção de medidas junto aos Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça visando critérios razoáveis para fixação de custas judiciais, de forma a garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça.
O Colégio de Presidentes também aprovou a adoção de medidas para garantir a fiscalização e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na aplicação e na fixação dos valores das custas judiciais, levando em conta o art. 133 da Constituição Federal.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros".
> http://www.oab.org.br/noticia/27126/colegio-de-presidentes-propoe-medidas-por-custas-judiciais-razoaveis<.
Acesso: 31/05/2014
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