"Projeto de Lei que restringe uso de máscaras em protestos é aprovado

Caso seja sancionado, projeto prevê que cidadão que for pego com acessório será obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 27/05/2014 17:56:19

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (27), em 1º turno  o Projeto de Lei (PL) que restringe o uso  e de máscaras, toucas-ninja ou qualquer outro acessório que impeça a identificação de cidadões durante eventos ou manifestações públicas.

A proposta da PL 4.474/13 é do Sargento Rodrigues (PDT) e teve uma proposta de alteração  ao artigo 1º do texto original, especificando que “a restrição a que se refere o 'caput' se aplica somente no caso de fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.

“Não podemos permitir que uma manifestação pública ordeira seja tumultuada e prejudicada por indivíduos que não mostram a face e utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no sentido solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário, para que a norma seja aprovada e enviado à sanção do governador antes do início dos jogos da Copa”, disse Sargento Rodrigues.

O projeto ainda prevê que se o cidadão for flagrado com máscara é obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia, sob pena de ser sujeito as sanções. Estas compreendem multas entre 500 a 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), que correspondem a médias entre R$ 1.300 e R$ 23 mil respectivamente.

Caso seja aprovado em 2º turno, a PL tem que ser sancionada pelo prefeito. 

Com informações da ALMG"

Acesso: 27/05/2014