"TJRS e Prefeitura de Pelotas recebem inscrições
para casamento coletivo homo e heteroafetivo
para casamento coletivo homo e heteroafetivo
O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura de Pelotas estão recebendo inscrições para o 19.° Casamento Coletivo que se realizará no município no próximo dia 6 de dezembro, fruto de parceria do Projeto Ronda da Cidadania com a Prefeitura Municipal de Pelotas.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de julho nos Centros de Referência em Assistência Social de Pelotas (CRAS Centro, Três Vendas, Areal, Fragata e São Gonçalo), nos Centros de Convivência da Colônia Z-3 e do Monte Bonito e na Defensoria Pública.
Serão recebidas 80 inscrições de casais homo e heteroafetivos que pretendam formalizar suas uniões por meio do casamento.
Requisitos ¿ Para participar do casamento coletivo, o casal homo ou heteroafetivo deve demonstrar hipossuficiência econômica e apresentar a documentação necessária ao ato.
Para pessoas solteiras, é necessária a apresentação de certidão de nascimento; para divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio e para pessoas viúvas, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Os casamentos coletivos têm por objetivo garantir uma maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece ao casamento, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas que são propiciadas aos nubentes pelo projeto Ronda da Cidadania em parceria com as Prefeituras dos municípios contemplados.
De acordo com o coordenador do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, juiz Marcelo Malizia Cabral, ¿o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está preocupado com a dignidade do ser humano; de mãos dadas com a sociedade, temos muito a fazer e esta é uma pequena demonstração daquilo se pode construir com trabalho, parceria e dedicação¿.
Histórico - Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, o Projeto Ronda da Cidadania encontra-se em seu 13.º ano de atividades na Comarca de Pelotas. Neste período, foram realizadas 46 edições do evento, prestando-se atendimento a 61.271 pessoas e realizaram-se 734 casamentos.
Contato ¿ Mais informações sobre o Projeto Ronda da Cidadania podem ser obtidas no Foro da Comarca de Pelotas, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 11h30min, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, telefone 53-32794900, ramal 1735, e-mail pelrondacidadania@tj.rs.gov.br, ou em seu blog rondadacidadania.blogspot.com.br
EXPEDIENTETexto: Com informações da Comarca de Pelotas
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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